Embargos infringentes


Nos últimos dias, muito tem-se usado e falado neste termo, afinal são estes “embargos infringentes” que modificaram o andamento do resultado […]


Por: cristiano | postado em: 20 de setembro de 2013
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Nos últimos dias, muito tem-se usado e falado neste termo, afinal são estes “embargos infringentes” que modificaram o andamento do resultado da ação penal 470, o popular “mensalão”.

Mas o que são “embargos infringentes”?

Embargos infringentes são os recursos cabíveis contra acórdãos não unânimes proferidos pelos tribunais nas ações que visam à reapreciação das ações impugnadas pela parte recorrente. Assim, caso os embargos sejam aceitos, o processo é distribuído e novamente julgado de acordo com o regimento interno do tribunal.

Complicado, não?

Pois é! Esses embargos são muito importantes para a o país, pois, a partir da sua aceitação, prolongou-se um dois mais importantes julgamentos da história, que pode, em breve, terminar sem uma solução que agrade a massa popular.